set 4, 2015
Prefeitura envia à Câmara projeto que cria o Conselho Municipal da Juventude
A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (03) projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude de Salvador (COMJUV), órgão de caráter permanente, consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Entre as atribuições do conselho estão estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos para a juventude no município; apresentar ao Executivo Municipal propostas de políticas públicas e outras iniciativas, que visem assegurar e ampliar os direitos da juventude; fiscalizar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação pertinente aos direitos da juventude; entre outras iniciativas.
O envio do projeto de lei foi anunciado pelo prefeito ACM Neto durante a III Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude, realizado na terça e quarta-feira (1º e 02), no auditório da Faculdade 2 de Julho, no Garcia. “Logo no início da gestão, sentimos necessidade de criar um grupo que dialogasse com o poder público sobre as necessidades dos jovens, e assim foi criada a Coordenadoria de Juventude. Também estamos investindo 28% no orçamento municipal na educação e mais de R$20 milhões no esporte com recuperação e construção de quadras e campos, entendendo que essas são áreas que contribuem para a qualidade de vida dos jovens de Salvador”, afirmou o prefeito.
O secretário Bruno Reis avaliou a medida como mais um importante passo na construção de políticas públicas pela pasta. “Temos realizado um trabalho consistente com a juventude da capital baiana, sobretudo para aqueles jovens em situação de vulnerabilidade social. Isso se comprova, por exemplo, com parcerias com instituições privadas para qualificar jovens e retirá-los das ruas. Sem contar com as intervenções realizadas na nossa estrutura física, seja nos Conselhos Tutelares ou na rede de acolhimento institucional, o que dá a esses jovens condições dignas para que superem a situação de vulnerabilidade e que garantam um futuro melhor”, observou Reis.
As ações do conselho serão exercidas em consonância com o Estatuto da Juventude e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto prevê ainda que a Conferência Municipal da Juventude será realizada de dois em dois anos ou com intervalo máximo de quatro anos, com representação dos diversos setores da sociedade e do Poder Público, com a finalidade de avaliar e propor políticas públicas para todo o segmento jovem do município. O conselho será composto por representantes da administração municipal e da sociedade civil, seja de movimentos artísticos e culturais; de igualdade racial; LGBTs; mulheres; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; entre outras. O mandato dos conselheiros e de seus respectivos suplentes será de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período.