Pasadena: Ex-conselheiro da Petrobras, Wagner diz que não tinha função de ler contrato integral

Depois de pedir aos assessores um copo d’água na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jaques Wagner aceitou comentar, nesta sexta-feira (21), as últimas informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras. Em 2006, ano de concretização do negócio, investigado pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público do Rio e a Polícia Federal, o petista era membro do conselho da estatal, então presidido por Dilma Rousseff, e votou a favor da aquisição de 50% da unidade, inicialmente orçada em US$ 360 milhões. Uma cláusula denominada “Put Option”, presente no contrato da transação, elevou, em 2012, a bagatela para US$ 820,5 milhões após uma briga judicial com a belga Astra Oil, que determinou, à empresa brasileira, a obtenção das ações remanescentes. Em entrevista ao Bahia Notícias, o chefe do Executivo baiano afirmou que analisou um “relatório executivo” sobre a compra, baseado em “critérios estratégicos”. “A primeira decisão foi em fevereiro ou março de 2005, quando uma avaliação do crescimento da estatal concluiu que era importante o posicionamento no mercado americano. Até fevereiro de 2006, foram estudadas possibilidades e apareceu essa refinaria. Nós votamos que era importante concretizar a aquisição e, então, foi produzido um contrato de 3 mil páginas, que tem inúmeras clausulas. Eu não conheço todas, nem era para conhecer porque, em uma estrutura como a da Petrobras, há filtros desde as gerências até o conselho de administração”, relatou, antes de acrescentar: "Quem sabe o que é um conselho de administração sabe que ele não vai ler documento de 3 mil páginas. Ele toma uma decisão estratégica".

A refinaria de Pasadena, no Texas, EUA (Foto: Divulgação)

Nesta quinta (20), a líder nacional afirmou, em nota pública, que apoiou a aquisição da refinaria porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. À noite, ao Jornal Nacional, da TV Globo, o ex-presidente da petroleira e atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, contradisse os argumentos de Dilma, ao considerar que a cláusula “Put Option” é comum em comércio de companhias. "A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro. Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual", explicou o auxiliar de Wagner. Questionado sobre um possível mal estar entre Gabrielli e a gestão petista após as declarações, o governador negou desgastes e uma eventual demissão, já especulada, do dirigente da pasta. “Cada um externa sua opinião. Ele continua até 31 de dezembro”, resumiu. O chefe do Palácio de Ondina defendeu ainda a transação, ao alegar que, na época do acordo, ela atendia a uma demanda da empresa e se ajustava ao contexto econômico. “Você trabalha com cenários. No traçado de 2006, foi uma compra baseada em cima do desenvolvimento estratégico. Veio 2008, cresceu o mercado brasileiro e houve crise no mercado americano. Evidentemente, o cenário mudou”, avaliou. Na noite desta sexta, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cuñat Cerveró, apontado como um dos responsáveis pela produção do relatório que motivou a compra, foi exonerado do cargo de administrador financeiro da subsidiária BR Distribuidora