Oposição fala em impeachment após decisão do TCU sobre contas

Líderes acreditam que decisão vai incendiar debate no Congresso

BRASÍLIA — Lideranças da oposição avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) garantiu o primeiro passo concreto para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os oposicionistas acreditam que, ao aprovar parecer pela rejeição das contas do governo em 2014, ficou caracterizada a prática de crime de responsabilidade que prevê o impedimento da governante. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) , avalia que a decisão do TCU irá incendiar o debate sobre o afastamento da presidente Dilma no Congresso. Governistas, entretanto, minimizam a decisão unânime, com argumento de que é apenas um parecer e ao Congresso cabe a palavra final.

— Abre uma possibilidade concreta (para o impeachment). Mas a derrubada das contas da presidente é apenas mais um componente para o agravamento da já delicada situação da presidente Dilma e sua perda de comando. Com certeza vai encurtar o prazo dela — disse Aécio.

O tucano avalia que o processo será alimentado não só pela rejeição das contas, mas por uma escalada de más notícias na economia, na área social, desagregação da base de apoio no Congresso e sucessão de erros na tentativa de contaminar as instituições como o TCU, Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

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Congresso Nacion Os próximos passos após a rejeição das contas do governo

— Acho que está indo muito rápido agora. A frase não é minha, mas vou repetir: esse ano agosto vai cair em novembro. Se anuncia a tempestade perfeita, sem sinais de melhora da economia no horizonte e agravamento da crise social — prevê Aécio.

No mesmo sentindo, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) interpreta a decisão do TCU como uma sentença definitiva para o governo da presidente Dilma. Ele diz que não torce pelo impeachment, que não é uma boa solução para ninguém, nem para o PSDB, mas acredita que a situação de Dilma começa a ficar insustentável por um conjunto de desarranjos nas áreas social, econômica e política.

— A decisão do TCU é uma sentença definitiva para o governo. Mais grave do que falsear as contas é mentir sobre a real situação das contas. Pode ser um passo que venha a influenciar muito na possibilidade do impeachment — disse Tasso Jereissati.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz que haverá um debate sobre a anterioridade do mandato na análise de um eventual pedido de impeachment.

— Terá uma discussão preliminar se caber usar no processo de impeachment a rejeição de contas de mandatos anteriores — explicou Cunha.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a decisão do TCU foi uma “sinalização ruim”, mas deixou claro que não há pressa para colocar a decisão em votação pelo Congresso. Nos bastidores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já tinha dito que não vai dar celeridade à questão. Os pareceres do TCU têm que passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso. Para Eunício, uma nova sessão do Congresso só ocorrerá no final de novembro e para votar vetos presidenciais.

— É ruim. Não é uma sinalização boa. Não pode ser uma sinalização boa uma decisão por unanimidade. Obviamente que isso tem um peso, mas precisamos ter calma. Há uma clima político, Do ponto de vista político, a crise não foi ultrapassada. Se pensava que ele seria (com a reforma ministerial), mas ela não foi amainada. O clima é esse. Mas a decisão final cabe ao Plenário do Congresso — disse Eunício.

PT: ‘CONGRESSO TEM A ÚLTIMA PALAVRA’

Apesar da batalha do governo para evitar a apreciação das contas da presidente Dilma pelo TCU, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), discorda da avaliação de que a rejeição abre portas para um processo de impeachment de Dilma.

— Não creio. É apenas um parecer. O Congresso Nacional é quem tem a última palavra — rebate Humberto Costa.

Relator do processo de cassação do ex-deputado José Dirceu, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), concorda que caberá ainda deliberação do Congresso, mas diz que a decisão do TCU vai alimentar o debate dos defensores do impeachment.

— O TCU emite o parecer e quem aprova ou rejeita é o Congresso. Mas é lógico que a decisão irá dar munição para o debate do impeachment — diz Júlio Delgado.

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), diz que governo Dilma caminha para os seus últimos dias. Diz que, com todas as manobras, não conseguiu reverter. Caiado disse que Cunha só estava aguardando a decisão do TCU para despachar o pedido de impeachment de Hélio Bicudo.

— Antevejo que a Câmara dos Deputados deverá votar o requerimento de admissibilidade da petição protocolada por Hélio Bicudo e Miguel Reale nos próximos 15 dias. Continuando esse cenário, teremos provavelmente no final do mês de novembro a votação do afastamento de Dilma. O que ocorreu hoje com o TCU era o que faltava para que a admissibilidade seja aprovada sustentada por um parecer técnico que rejeitou as contas por unanimidade sustentando os fatos que comprovam os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente Dilma — disse Caiado