Câmara dos Vereadores esquentou: oposição é contra limite de parcelamento do projeto ITIV
Em sessão nesta segunda (19) a oposição se manifestou contra o projeto do ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos), imposto voltado para imóveis novos. Um tributo de competência dos Municípios que incide sobre operações de transmissão de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. O projeto já está enfrentando resistência na Câmara por parte da oposição.
O que ficou claro em sessão é que para comprar apartamento e casas usadas tem que ser à vista absurdo 3%, diferente da antiga gestão que quaisquer imóveis eram parcelados.
Para minimizar os impactos da crise econômica, a prefeitura quer facilitar a aquisição de imóveis e para isso propõe o pagamento parcelado em até 12 vezes com a primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra do imóvel. Aliado a isso, o prefeito ACM Neto (DEM) quer dar 10% de desconto aos compradores que pagarem à vista.
Vereador Carlos Muniz (PTN) |Foto: Mara Silvany/Click Notícias
O vereador Carlos Muniz (PTN) informou em entrevista ao Click Notícias que esse projeto é um benefício para as construtoras. Se o parcelamento aos imóveis usados for estendido ele votará a favor. “Se for estendido o parcelamento, nessa forma vejo benefício para toda a população de Salvador. Aquela que quisesse trocar de um imóvel para o outro teria o mesmo benefício que as pessoas fossem comprar imóveis usados”, disse.
Muniz ressaltou que a desculpa hoje, quando se vota algum projeto como esse, é que o Governo traz o projeto para Casa e esses imóveis novos criam mais empregos, por que quanto mais imóveis construídos e vendidos, mais a população terá emprego.
O vereador diz que essa justificativa é incorreta, citando alguns projetos que chegam a Casa, no qual dizia ser benéfico para gerar empregos em Salvador e na realidade a taxa de emprego só fez cair. “A população em nenhum desses projetos tem benefício algum”, finalizou.