Aprovada PEC que garante autonomia dos bombeiros da Bahia
Por unanimidade, e através de acordo foi aprovado na noite desta segunda-feira (30), na Assembléia Legislativa da Bahia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/2014, sobre a independência financeira e administrativa do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia. O objetivo da PEC é alterar a estrutura institucional e de cargos em comissão da Polícia Militar da Bahia – PMBA, visando adequar a atual organização às necessidades e anseios da população e às missões de segurança do Estado, dessa forma fortalecendo a defesa social e contribuindo para o aumento e eficácia da ação policial.
O relator da PEC foi o deputado Carlos Geilson, escolhido pelo deputado estadual Zé Neto (PT), e líder do governo na Casa, e pelo presidente da Assembléia, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT).
Para o deputado Zé Neto, a noite desta segunda é um marco na história dos bombeiros baianos, que ganham sua autonomia, num processo debatido entre o governo do Estado e seus membros, tendo sido votado por unanimidade da Casa.
Foto: Ascom/Deputado Zé Neto
“Vence o diálogo, e não podemos deixar de agradecer ao comando do governador Jacques Wagner, ao secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), Maurício Barbosa, e comandante geral da Polícia Militar da Bahia, Alfredo Castro, pelo bom senso que conduziram essa importante vitória dos bombeiros da Bahia”, comemorou Zé Neto.
Sobre a PEC 138 / 2014
A direção da Associação Dois de Julho junto ao Grupo de Trabalho de Modernização da Polícia Militar da Bahia (PMBA) apresentou a proposta de uma nova Corporação Militar Estadual desvinculada da estrutura da Polícia Militar da Bahia à Assembleia Legislativa da Bahia.
Com a desvinculação da PM, o bombeiro militar que não atua como policial poderá conduzir profissional e adequadamente um orçamento próprio, elaborar e executar tanto investimentos em equipamentos e infraestrutura na busca de prestação de serviços, quanto formação, capacitação e treinamento de bombeiro, além de prática políticas públicas de combate e prevenção.
Em reunião realizada com o deputado Zé Neto, no último dia 05, em Feira de Santana, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (OAPMBA) colocou que a autonomia viabilizada por um comando próprio e independente prevê a possibilidade de parcerias com o setor privado e a realização de repasses de recursos dos municípios, acelerando a ampliação da interiorização dos serviços que resultará na redução de prejuízos com sinistros em toda Bahia, além de maior integração com o Sistema de Defesa Civil.