Senado contraria PT e aprova projeto que cria o crime de terrorismo

Ausência de legislação sobre o tema ameaça Brasil com sanções internacionais, mas senadores petistas ignoraram riscos e a orientação do próprio governo

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária – 28/10/2015 (Jonas Pereira/Ag. Senado)

Em sessão tumultuada, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o texto principal do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo, ainda sem punição específica no país. A ausência de uma legislação sobre o tema, além de colocar em xeque a segurança do Brasil em eventos como as Olimpíadas do Rio em 2016, deixa o país sob o risco de sofrer sanções internacionais, como o rebaixamento das agências de avaliação de risco.

O texto relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), aprovado por 34 votos a 18, define o terrorismo como “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. A pena prevista é de 16 a 24 anos de reclusão. Se o ato resultar em morte, a punição vai de 24 a 30 anos.

Entre as práticas que podem ser equiparadas a atos terroristas estão causar explosão e incêndios em prédios ou locais com aglomeração de pessoas e destruir ou danificar hospitais, escolas, estádios ou instituições onde funcionem serviços públicos essenciais. Para parlamentares petistas, essa previsão poderia criminalizar a atuação de movimentos sociais, uma das principais bases eleitorais do partido. O texto aprovado na Câmara fazia ressalvas às manifestações populares, mas esse trecho foi retirado no Senado.

Ainda assim, a orientação do Palácio do Planalto, a pedido do ministro Joaquim Levy (Fazenda), era de aprovação urgente. A pressa se deve à ameaça de sanções internacionais. O PT, no entanto, contrariou os apelos do governo e de Levy e se posicionou contra a matéria.

Durante a votação, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que assumiu um compromisso pela aprovação e pediu o aval dos demais senadores petistas. Mas não foi atendido e a bancada do PT orientou o voto contrário ao texto. “No momento em que a oposição tenta ajudar o governo a aprovar uma matéria que é uma exigência internacional e pode levar nosso país a sofrer penalidades, vem o PT e encaminha contra. É difícil entender o grau de confusão que eles se encontram”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Sem uma legislação nacional sobre terrorismo, o país segue na mira do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), que já ameaçou incluir o Brasil em sua “lista suja” de não cooperantes. Atrasar a matéria deixaria o Brasil mais suscetível a rebaixamentos pelas agências internacionais de avaliação de risco.

O projeto aprovado pelo Senado nesta quarta foi concluído pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano, mas sofreu alterações dos senadores, o que faz a proposta retornar à análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial