Lei punirá com até 1 ano de prisão e multa os “encoxadores”, entenda
Proposta de autoria do senador Romário (PSB) que obrigará a criação de vagão reservado só para mulheres. Este projeto de lei vai tornar crime o ato de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso.
Isso significa que aqueles homens que tocam, de propósito, partes do corpo de mulheres dentro de ônibus ou metrôs lotados serão considerados criminosos.
A punição para os chamados os que cometerem assédio sexual em transportes será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa. Também será punido da mesma forma quem divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, a prática do ato libidinoso.
As empresas de transportes, cuidarão da segurança das passageiras, reservando área privativa (vagão feminino) e afixando aviso que o ato constitui crime.
O senador autor deste projeto explica que atualmente não há uma lei para punir homens que tocam mulheres de forma pervertida, e que por isso milhares de mulheres sofrem graves constrangimentos no transporte público.
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 64, de 2015
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