Sucom interdita obra irregular em casa histórica no Pelourinho

Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) interditaram uma obra de ampliação em uma casa histórica localizada no Pelourinho, neste sábado, 21. A intervenção foi realizada porque não havia autorização do órgão e iria desconfigurar a arquitetura da residência.

Ação foi amparada no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que estabelece que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença poderão ser embargadas, interditadas e até demolidas pela Prefeitura.

O secretário de urbanismo, Silvio Pinheiro, destacou que uma região histórica como o Pelourinho deve receber a atenção dos órgãos competentes para que seja mantida a cultura, tradição e arquitetura do local. “A Sucom está comprometida em manter o ordenamento do Centro Histórico, preservando sua história e trabalhando para garantir que a área seja preservada”, afirma o gestor.

Além da interdição da casa no Pelourinho, os agentes da Sucom também realizaram mais de 100 vistorias em diversas áreas da capital baiana, que resultaram na emissão de 65 notificações por publicidade e atividade irregulares.