‘Aborto não pode ser moeda de troca para estabilidade política’, afirma pesquisadora
Professora de Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), Débora Diniz é uma das maiores autoridades sobre o aborto no Brasil. Uma das responsáveis pela ação que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar, em 2012, a liberação do aborto de fetos anencéfalos no país, Débora fala em entrevista ao Bahia Notícias sobre interrupção da gravidez, tema ainda tabu na sociedade brasileira. A professora, que encampa a bandeira pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil, critica a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.069/13, de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha, que prevê a criminalização do anúncio de métodos abortivos. Para ela, as propostas em curso no Congresso Nacional que podem derrubar conquistas femininas não têm apenas viés machista, mas são moedas de troca para estabilidade política do país. “Em momentos de grande instabilidade política como este em que vivemos, questões sensíveis ou relativas a populações vulneráveis, como são as mulheres, são as primeiras a serem negociadas como tentativa de solução para o que nos angustia” A pesquisadora do Anis também ataca a proposta de “Estatuto do Nascituro”, que pode voltar a proibir a interrupção da gestação em casos previstos na Lei. “É um atalho para se enfrentar a questão do aborto por vias tortuosas, e eu diria muito perversas”, brada.