Ação contra sanção em TVs é alvo de debate

O debate sobre a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.404 repercute na Bahia, embora ainda não haja uma data para julgamento, segundo a assessoria do STF.

A ADI pretende acabar com os mecanismos de sanção contra as emissoras de radiodifusão que veicularem conteúdos considerados inapropriados a crianças e adolescentes fora do horário recomendado pela classificação indicativa.

Para o filósofo e assessor da 1ª Vara da Infância e Juventude, Durval Baraúna, os pais devem exercer o monitoramento e não o Ministério da Justiça.

“Acho que não deve haver classificação etária. Quem faz a fiscalização são pessoas do estado. Na época da ditadura, quando havia censura, era assim. As TVs possuem um sistema de bloqueio que os pais podem utilizar”, defendeu o assessor.

Para Baraúna, os chamados programas do ‘mundo-cão’, por exemplo, são veiculados durante o dia, mesmo com a classificação indicativa, e ferem a formação das crianças.

A professora de história e design Vivian Cunha, 40, tem uma filha de 12 anos, Samara Rosa, e possui TV fechada em casa. Ela considera que a televisão aberta não tem programas adequados para crianças.

“Geralmente, ela gosta de ver seriados, conteúdos de moda e construção, já que quer ser engenheira, com classificação livre. Por isso não tenho tanta preocupação”, explicou.

Ela relatou que os canais com conteúdo adulto são bloqueados na TV de casa e que busca ter um controle das atividades da criança.

“Outro dia tinha um programa indicado para a idade dela pela classificação, que passava à tarde, no canal History, mas uma profissional do sexo falava sobre posições sexuais e que não eram adequados à idade dela”.

A mãe acredita que deveria haver um filtro maior de quem faz a classificação. “Os pais devem ver junto com a criança também para confirmar se o conteúdo é adequado para a idade da mesma”, alertou.

Educadores

A coordenadora pedagógica do Colégio Antônio Vieira, Ana Paula Marques, disse que a classificação surgiu de maneira mais ideológica e, hoje, exerce influência na sociedade, mas não tem adequação de conteúdo.

“Se for bem estudada e responsável, de forma que respeite a diversidade e a ideologia, pode-se confiar na classificação. Da forma que está, passa muito pela subjetividade, pois está pautada em ideologias”, pontuou.

O doutor em educação Zelão Teixeira, que trabalha com currículo e pedagogias culturais do tempo presente, alerta para o que ele chama de pedagogia do consumo que a mídia pratica.

“É preciso cuidado com essas medidas. Os parâmetros não devem ser só os padrões morais, a lógica do capital e do consumo, mas sim do ponto de vista dos valores. A aprendizagem acontece quando as crianças interagem com a cultura”.

Para o educador, não deve haver regulamentação governamental, mas cabe aos pais alertar os filhos.

“Eles estão no mundo, em uma sociedade que trabalha em rede e de difícil controle. Então, deve haver o diálogo. Não é uma questão simples, exige muita conversa”, afirmou o professor.

Zelão é pai e demonstra preocupação, mas pensa que a família é quem deve decidir o que é apropriado para os filhos.