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dez 30, 2015
Acordo para falsa demissão pode dar cadeia; entenda
Para ter o direito de sacar o FGTS, muitos trabalhadores fazem acordo de uma falsa demissão
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou duas trabalhadoras a devolver o valor que receberam pelo seguro-desemprego após terem feito um acordo para demissão sem justa causa. As ex-funcionárias e a empresa devem responder na Justiça por crime de estelionato.
Para ter o direito de sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, muitos trabalhadores fazem acordo de uma falsa demissão. Em troca, devolvem o valor da multa do FGTS. Essa prática é comum, mas ilegal e pode ser punida com um a cinco anos de prisão e multa.