Advogado diz que proibição do Uber em Salvador trata-se de uma lei inconstitucional

Na contramão da opinião da população baiana, que defende novas formas de transporte na cidade, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de veículos ligados ao aplicativo Uber, em Salvador. O advogado trabalhista Ruy João Ribeiro, afirmou que se trata de uma lei inconstitucional.

“Não me resta a menor dúvida que sim. Não lí o parecer, ví em outros estados estudos feitos sobre o Uber. É uma tendência. A prefeitura está querendo levar para o campo da concessão pública”, disse Ruy em entrevista numa rádio local.

Em maio, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) realizou uma audiência pública para discutir a legalidade do funcionamento de serviços como o Uber em Salvador. A seção teve como foco a questão “Mobilidade urbana: a lei municipal pode proibir novas alternativas de transporte?”.

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