Aécio entrega passaporte ao STF e tem 15 dias para se manifestar sobre prisão

Afastado das funções públicas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio Neves (PSDB-MG) entregou seu passaporte nesta quarta-feira, 24, e foi notificado a se manifestar sobre recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que volta a pedir sua prisão.

O relator da Operação Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, havia mandado que o tucano se desfizesse de seu documento, pois decidiu, em medida cautelar, que Aécio está proibido de sair do país.

No despacho em que determinou o afastamento de Aécio, Fachin também negou o pedido de prisão feito pela PGR, que apresentou agravo regimental reiterando sua posição. O relator havia escrito, na mesma decisão, que caso houvesse recurso, o caso seria levado a plenário.

Aécio terá de se manifestar sobre o recurso por escrito. O Código de Processo Civil prevê 15 dias corridos para resposta a agravo regimental.