AL-BA aprova projeto que retira isenção fiscal de empresas
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira, 16, por 34 votos a 16, o projeto que retira a isenção de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que têm este incetivo fiscal concedido pelo estado. A votação teve nove abstenções. O projeto segue, agora, para sanção do governador Rui Costa (PT).
Durante pouco mais de três horas, a bancada de oposição se revezou para obstruir a sessão e tentar adiar a votação, pedindo mais tempo para debate em torno da matéria. Segundo eles, a aprovação do projeto prejudica bares e restaurantes, que teriam a carga tributária elevada e, assim, fechariam as portas e demitiriam trabalhadores.
O governo do estado, por sua vez, defende que a proposta não prevê aumento de carga tributária, mas “estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido”.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que a medida “está alinhada às iniciativas do governo baiano para assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a operacionalidade da máquina pública, com destaque para os serviços de educação e saúde”.
Queixas
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por outro lado, diz que a aprovação do projeto pode provocar o fechamento de 15 mil estabelecimentos.
A associação alega que a medida irá incidir sobre fabricantes de bebidas frias no estado e, consequentemente, sobre bares e restaurantes. Por sua vez, esses estabelecimentos deverão aumentar o preço das bebidas, o que, para a Abrasel, irá gerar queda nas vendas.
A votação foi acompanhada por representantes do setor de bares e restaurantes, que aplaudiam as falas contrárias ao projeto.
O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), ressaltou que toda a sua bancada votou contra o projeto e criticou o que chamou de “falta de diálogo e transparência”. “Não conhecemos o tamanho do impacto que irá causar na economia da Bahia. Não se pode matar as empresas em detrimento de salvar as contas do governo”, afirma.
O deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na AL-BA, pondera que os diálogos com o setor empresarial são contínuos e todos os casos serão avaliados. O projeto aprovado baseia-se numa deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza todos os estados a reduzirem em 10% incentivos fiscais que impliquem em redução de ICMS. Os governadores nordestinos deliberaram pela adoção da medida em todos os estados da região, durante o V Encontro de Governadores do Nordeste, realizado em maio.
“Vamos avaliar nos próximos 30 dias como a situação está nos outros estados, a lei não vai entrar em vigência agora. Vamos continuar conversando”, disse Zé Neto.