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20 September 2024
Foto Reprodução

AL-BA é afetada diretamente por cortes de gastos do Senado

O Senado começa a votar sobre prioridades anunciadas pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), entre elas o projeto de lei que regulamente a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). Apesar disso, outra pauta que interessa em muito a Bahia e diversos outros estados da União será analisada pelos parlamentares.

O Plenário irá avaliar também a limitação das despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos estados por conta dos custos crescentes destas instituições. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, 2013 será o ano utilizado como teto que não pode ser ultrapassado pelos orçamentos dos legislativos e tribunais estaduais.

Passará a ser crime de responsabilidade se o repasse de recursos superior a este limite acontecer, bem como a realização de despesas acima dele. Os valores gastos em 2013 serão corrigidos de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por Click Notícias