Aladilce Souza vai entrar com denúncia no MP contra o projeto da Louos
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, pretende entrar com uma denúncia no Ministério Público do Estado contra a aprovação da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).
O anúncio foi feito nesta última quinta-feira (5), em entrevista no programa Ligação Direta, 2ª edição da Nova Salvador FM. Segundo a vereadora, a bancada do prefeito ACM Neto na Câmara violou o Regimento Interno da Casa porque o projeto de lei não passou especificamente, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça para ser discutido para então seguir para as demais comissões.
Aladilce informou ainda que foi criada uma Comissão Especial englobando a Comissão de Constituição e Justiça e mais outras duas e feita uma só análise, o que não é correto. O parecer da Louos foi aprovado na última quinta-feira (4) pela Comissão Especial e irá a plenário na próxima semana para votação.
Para a vereadora a lei é muito importante porque vai definir o ordenamento da cidade no que se refere à construção de prédios e principalmente na orla atlântica em toda a região de Patamares.