Alfredo Mangueira defende projeto de lei que proíbe Uber na capital: “É constitucional sim!”

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça no último mês de junho contra o projeto de lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, condição que inclui o serviço por aplicativo, Uber. O órgão considera a determinação como inconstitucional, e que viola os princípios da livre iniciativa, da liberdade no exercício de qualquer trabalho, da livre concorrência e do livre exercício de atividade econômica.

O vereador Alfredo Mangueira (PMDB), autor do projeto, acredita que o projeto de lei é constitucional, e que o prefeito ACM Neto irá defender a proibição. “Pelo que eu tenho lido constantemente, o projeto é constitucional. Em diversos países, houve a afirmação de que não era, mas é. Eu tenho certeza que o juiz baiano vai analisar e ter a melhor decisão para a categoria dos taxistas”, afirmou.

Mangueira voltou a afirmar que não é contra o serviço do Uber, desde que haja regulamentação: “ Se ele vier clandestino, sem pagar impostos eu não aceito! Se ele vier normal, pagando suas taxas, não tem problema nenhum. Ele ta cobrando mais barato e não tem imposto nenhum, e ainda leva nosso dinheiro para fora, não fica correndo na nossa cidade, esse é o meu questionamento”, finalizou.

Felipe Freaza/Click Notícias