Alteração na taxa do valor único predial para IPTU é aprovada na Câmara Municipal em Salvador
Após horas de enfrentamentos, debates, aprovações de emendas e protestos entre a oposição e o governo, na manhã desta terça-feira (19), a alteração na taxa representada pelo Valor Único Padrão (VUP) do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador foi aprovada.
A proposta, enviada pelo Executivo na semana passada, foi aprovada com 31 votos a favor e 10 contra. Para que o Projeto de Lei fosse aprovado era preciso 29 votos dos 43 vereadores que representam Salvador.
Cartaz de protesto na galeria da Câmara Municipal de Salvador (Foto Marcele Correia /Click Notícias)
Entenda o projeto:
O Projeto de Lei nº 544/2017 que reajusta os Valores Unitários Padrão de Terreno e de Construção, (VUPt e VUPc) utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi adiada durante a sessão ordinária na última quarta-feira (13) para hoje.
Durante seu discurso, a vereadora Aladilce (PCdoB) cobrou mais transparência no projeto e ressaltou que a alteração de valores do VUP iria alterar o valor do IPTU para a cidade. “ Não consegui identificar o significado do projeto 544”, disse a edil.
Vereadora Aladilce Souza (Foto Marcele Correia/ Click Notícias)
Entrevista:
Em conversa com a nossa equipe, o vereador Alexandre Aleluia (DEM), disse não ter entendido o porquê de a vereadora ter dado esse pronunciamento. Aleluia ainda informou que foram realizados vários debates na casa. “Eu também não entendi o que ela fala, é um projeto de lei como outro qualquer que estabelece a correção inflacionária, tanto da VUP quanto do IPTU, deixando claro que não é alteração de valores e sim alteração. Não tem nada demais”.
Vereador Alexandre Aleluia (Foto Marcele Correia/ Click Notícias)
O edil ainda corrigiu a vereadora da oposição: “Tem tanta transparência que ela está tendo oportunidade de falar, assim como está sendo aberto tempo para todos os partidos, a própria oposição recuou e abriu mão da segunda discussão. Transparência existe!”.
Aleluia ainda ressaltou que “não é alteração de valor, e sim, uma correção inflacionaria, apenas isso”.
Ainda sobre a longa sessão:
Na prática, o projeto reajusta o valor do imposto e, por isso, encontrou barreiras de integrantes da oposição. A matéria seria apreciada na quarta-feira da semana passada, mas, após pedido da oposição, os líderes partidários entraram em acordo e decidiram deixar a votação para esta semana, para que os vereadores tivessem mais tempo para avaliar a proposta.
O governo aceitou incluir na proposta a isenção de 90% no valor do IPTU para clubes sociais. De acordo com a Secretaria municipal da Fazenda (Sefaz), o reajuste do IPTU para 2018 não poderá ultrapassar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017, estimado em 2,88%.
Em nota, divulgada na semana passada, a Sefaz disse ainda que “embora, por determinação legal, a Prefeitura esteja obrigada a fazer a revisão da Planta Genérica de Valores no primeiro ano de cada novo mandato administrativo, a opção adotada, no presente momento de instabilidade do mercado imobiliário, foi de apenas corrigir monetariamente o VUP anterior, pelo que as mudanças ora propostas não implicam qualquer impacto sobre o valor do IPTU de 2018 além da variação do IPCA de 2017”.
Quem optar por pagar espontaneamente o imposto sobre imóveis adquiridos antes da emissão do Habite-se, poderá fazê-lo sem que fiquem pendências a partir da eventual aprovação do projeto, segundo a Sefaz.