Ampcon aciona Justiça contra Wagner, Nilo e Francisco Netto

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ingressou na última quinta-feira (22) com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o governador Jaques Wagner (PT) e os presidentes da Assembleia da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Netto, de acordo com informações publicadas pelo colunista Jairo Costa, do Correio. Isso porque virou alvo de guerra judicial a vaga que Wagner quer dar ao deputado federal Mario Negromonte (PP) no TCM.

Segundo o colunista, na ação, que tramita na Seção Cível de Direito Público do TJ-BA, a Ampcon pede que o cargo de conselheiro seja ocupado por um procurador de Contas. A batalha teria começado no mesmo dia em que foi publicada, no Diário Oficial do Poder Legislativo, a indicação formal de Negromonte pelo governador.



Ainda de acordo com a publicação, para apimentar ainda mais a disputa pela vaga, a indicação de Mario Negromonte foi publicada junto com um ofício encaminhado ao governador pelo presidente do TCM no dia 31 de março. No documento, Francisco Netto lembra que o próprio Jaques Wagner assinou um Termo de Ajustamento  de Conduta (TAC) em março de 2010, no qual se compromete a obedecer a Constituição na hora de preencher os cargos na Corte de Contas.



Naquela oportunidade,  Wagner garantiu que usaria os critérios previstos em lei para nomear novos conselheiros, ou seja, daria a primeira cadeira aberta no TCM a um membro do Ministério Público de Contas aprovado em concurso público. O colunista lembra que o documento é uma das armas da Ampcon para tentar barrar na Justiça as pretensões de Mario Negromonte, que também tem seu alento. A nora, Camila Vasquez, é procuradora-geral de Contas e cabe direitinho no lugar.