Após diversos acidentes, lei proíbe uso de pipas com linha cortante em áreas públicas de Salvador

A lei que proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas da capital baiana, criada pelo vereador Tiago Correia (PSDB) e com projeto apresentado em março de 2013, foi sancionada pela prefeitura de Salvador. O projeto aprovado pela Câmara Municipal se refere, por exemplo, ao uso de cerol em linhas de pipas, papagaios, pandorgas e artefatos semelhantes para recreação ou com finalidade publicitária.

O descumprimento da norma acarretará em advertência e multa no valor de R$ 70, em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo o texto da lei.

Em sua justificativa, o vereador Tiago diz que a Lei 9.217/2017 tem como objetivo principal diminuir o número de acidentes provocados pela brincadeira.

“A ideia do projeto surgiu no momento em que começamos a observar a quantidade de acidentes fatais provocados pelas linhas cortantes. Na maioria das vezes as vítimas são motociclistas e ciclistas, além das crianças, que também se machucam, algumas com gravidade, durante a brincadeira. A pessoa que está soltando a pipa nem sempre tem noção do perigo”, explicou.

Há menos de um mês, um morador da Boca do Rio quase perdeu o movimento da perna por uma linha com cerol ter cortado perto do tendão do tornozelo. O comerciante levou pontos internos e externos. Ao tentar prestar queixa na 9ª Delegacia da Boca do Rio, não havia lei que pudesse punir os responsáveis pelo acidente e o sistema da delegacia estava fora do ar.

Sobre a fiscalização após regulamentação da lei – prevista para os próximos 60 a 90 dias, ficará por conta dos órgãos municipais.