Após falência, empresas de ônibus 18 de Setembro e Princesinha ainda não pagaram rescisões e mantêm ações contra a prefeitura

^{Laiane Cruz}

Quase seis anos após as empresas de ônibus Viação 18 de Setembro e Princesinha do Sertão terem declarado falência, no ano de 2015, às verbas rescisórias dos trabalhadores ainda não foram pagas. Além disso, ainda correm duas ações na justiça das empresas contra a prefeitura municipal de Feira de Santana referente ao pagamento de vales-transportes que foram comprados pela prefeitura e que, segundo os empresários, nunca foram pagos, e outra pedindo indenização de equilíbrio econômico e financeiro.

De acordo com o advogado da empresas 18 de Setembro e Princesinha do Sertão, Ronaldo Mendes, em 2015 as empresas entraram com pedidos de recuperação judicial devido a dificuldades financeiras. No entanto, o plano não foi levado adiante e a justiça decretou a falência de ambas.

“Como as empresas realmente ficaram sem lastro financeiro, os juízes da 1ª Vara Cível e 3ª Vara Cível entenderam que o plano de recuperação judicial não poderia ser levado adiante e declararam a falência de ambas as empresas. Nós conseguimos uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, onde sugerimos e a procuradora acatou a sugestão de liberar o seguro-desemprego dos empregados e o saldo de FGTS, e que ainda assim eram saldos insuficientes ao que deveria ter sido depositado porque as empresas já vinham sem pagar o FGTS por conta da dificuldade financeira de longo tempo. As carteiras de trabalho foram anotadas com baixa, para que eles pudessem ingressar nas empresas novas. Já os tempos de trabalho ficaram sem pagamento e muita gente ou a totalidade dos empregados não receberam suas verbas rescisórias. Isso segue em discussão na seara trabalhista e todos os empregados habilitaram esses créditos na ação de falência. Se um dia as empresas conseguirem uma verba indenizatória na ação que movem contra a prefeitura, esses pagamentos com certeza serão feitos”, informou o representante legal.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Segundo Ronaldo Mendes, porém, não há previsão ainda de pagamento. Ele informou ao Acorda Cidade que a ação de 2015, que pede indenização do equilíbrio econômico e financeiro para as empresas estava parada, e somente em fevereiro deste ano a prefeitura foi citada pelo juiz titular da Segunda Vara de Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos.

Dificuldades financeiras

O advogado Ronaldo Mendes explicou que a crise que atingiu as empresas de ônibus 18 de Setembro e Princesinha se agravou em 2013, quando o atual prefeito da época reduziu pela metade a tarifa nos finais de semana.

“Quando o senhor José Ronaldo assumiu a prefeitura em 2013 de cara reduziu a tarifa aos domingos e feriados pela metade. Não houve aumento naquele ano e no ano seguinte, por conta da movimentação que teve no país contra o aumento de vinte centavos na tarifa de ônibus. Um equívoco muito grande, um absurdo, interferência indevida na gestão de uma empresa privada, que precisava da tarifa para rodar e por isso a ação pedindo o equilíbrio econômico financeiro. Existem duas ações, uma que cobra o vale-transporte, que já foi julgada pelo Tribunal e confirmada a sentença, mas ainda há uma diferença a ser perseguida nessa ação de vale-transporte, da época do prefeito Tarcízio Pimenta, que houve compra de vale e não pagamento e existe essa ação que pede o equilíbrio econômico e financeiro, do ano de 2015. Fora a ação de 2010 em que foi feito um acordo com o procurador-geral Carlos Lucena, em que as empresas poderiam continuar no contrato por mais 20 anos e um pagamento indenizatório, que está também em andamento.”

Com o fechamento das empresas, criou-se um caos no transporte público da cidade e a população ficou desassistida até que a prefeitura de Feira de Santana lançou um novo processo licitatório para ingresso das empresas atuais, as empresas Rosa e São João.

Para Ronaldo Mendes, essa situação foi provocada por conta das atitudes da gestão municipal, que, de acordo com ele, criou uma “perseguição gratuita e odiosa” contra as empresas da época Princesinha e 18 de setembro.

“Nada acontece da noite para o dia. Foi uma sequência de fatos, de acontecimentos, que levaram aquelas empresas ao caos financeiro que presenciamos na época e tanto isso foi verdade que o tempo está provando que em todo tempo falávamos a verdade com relação ao sistema de transporte em Feira de Santana. As empresas Princesinha e 18 de Setembro foram levadas ao estado de falência, muito pela omissão da gestão municipal da época. E isso se confirma porque as empresas atuais Rosa e São João, que assumiram a concessão do transporte público cheias de promessas, com o ‘canto da sereia’, uma já entrou com recuperação judicial e ambas com ação pedindo indenização à prefeitura na Segunda Vara da Fazenda Pública, no ano de 2020, ação que se repete, porque as empresas Viação 18 de Setembro e Princesinha do Sertão também entraram com ação em 2015 com os mesmos pedidos ou pedidos correlatos a essa reparação do equilíbrio econômico e financeiro contra a prefeitura municipal”, ressaltou o advogado durante entrevista ao Acorda Cidade.

Ronaldo Mendes declarou ainda que diante do cenário das atuais empresas, caso elas não possuam um acordo oficial com a prefeitura, os fatos que ocorreram em 2015 podem se repetir e as atuais empresas irem à falência.

“Eu posso aqui sentenciar sem medo de errar que se elas não tiverem nenhum acerto com a prefeitura, que seja oficial, elas vão ter o mesmo destino da Viação 18 de Setembro e da Princesinha do Sertão. A nossa sugestão é que os vereadores tenham força, pulso, para levar adiante essa CPI do Transporte Público, não recuem nesse desiderato, consigam de fato mostrar essa caixa preta que é o transporte público e que há muito vem servindo a interesses não ‘confessáveis’, pois não é possível que uma cidade desse porte não tenha a dignidade de ter um transporte público eficiente e de qualidade para sua população, que merece porque é concessão pública, e o poder público não pode ficar fingindo que tem um transporte de qualidade quando todos sabemos que é um caos, e as empresas atuais estarem reivindicando na justiça um pagamento indenizatório em plena operação.”

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.