Após PEC ser aprovada, Rui diz que servidores não vão perder direitos
Segundo o líder baiano, serão instituídas penalidades para os gestores que não programarem as licenças prêmios dos servidores
O governador Rui Costa (PT) afirmou que as medidas que tomou com relação aos servidores, com o objetivo de reduzir gastos da máquina pública estadual, não retira direitos da categoria. “Não estou retirando nenhum direito dos servidores atuais. Estamos regulamentando o exercício do direito da licença prêmio e, pelo contrário, estamos reforçando o direito do servidor de retirar a licença prêmio”, disse.
Segundo o líder baiano, serão instituídas penalidades para os gestores que não programarem as licenças prêmios dos servidores. “Conversei pessoalmente com os principais sindicatos dos servidores e muitos deles disseram que tinham 15, 20 anos de serviço e não tinha exercido ainda o direito à licença prêmio. O que nós estamos é regulamentando, ou seja, estou reforçando o direito e não retirando”, defendeu. Sobre a estabilidade econômica, o governador informou que fez uma “regra de transição bastante suave”.
“O direito está pré-reservado. Apenas adiamos um pouco a estabilidade. Por exemplo, servidores que já tinham nove anos vão exercer apenas seis meses a mais no exercício do cargo para estabilizar”, explicou, ao reafirmar que as propostas visam “regulamentar direitos e, ao mesmo tempo, coibir eventuais irregularidades que eram cometidas”.