Aprovado no Senado projeto que proíbe a exposição de cigarros em locais de venda
O Senado aprovou nesta última terça-feira (12) um projeto que proíbe a exposição de cigarros em locais de venda. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Pela regra atual, de 2014, a propaganda de cigarro já é proibida, mas a exposição, permitida. Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB) defendeu inicialmente que o cigarro não fosse exibido somente próximo a produtos para crianças e adolescentes.
“A completa proibição da exposição dos produtos fumígenos pode ter impacto negativo no emprego e na renda e representar verdadeira vantagem competitiva para produtos ilegais”, argumentou. Depois, Leila Barros acatou uma emenda do senador Eduardo Girão (PODE-CE), contra a exposição nos locais de venda.
“A vedação à exposição e visibilidade de produtos fumígenos nos locais de venda parece-nos constitucional na medida em que encontra abrigo nos mais diversos dispositivos da Constituição que tratam da segurança e saúde das pessoas, inclusive consumidores e menores, ainda que venha em detrimento aos princípios da livre iniciativa e liberdade de expressão”, disse.
Outros pontos do projeto
Saiba abaixo outros pontos do projeto:
- Cigarros com sabor: A proposta não autoriza a venda nem a importação de cigarros com sabor, mas não proíbe o consumo. “Ficam proibidas a importação e a comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”, diz o projeto;
- Advertência na embalagem: A proposta mantém a exigência de o produto conter advertência informando as doenças que o cigarro pode causar. A mensagem, ilustrada com foto, será trocada a cada cinco meses, pelo menos. Palavras e símbolos que indiquem que o cigarro pode ser benéfico são proibidas;
- Rádio e TV: A regra atual limita a exibição de propaganda no rádio e na TV. Atualmente, durante a transmissão de eventos como a Copa do Mundo é permitido veicular propagandas de bebidas e de cigarros, desde que não recomendem o consumo. O projeto proíbe a propaganda de cigarro em qualquer circunstância, inclusive em estádios. A propaganda também não poderá ser feita em programas de rádio ou TV;
- Fumar com menor de idade no carro: O projeto prevê multa gravíssima para motorista que dirigir carro fumando com algum passageiro, se estiver presente no veículo um menor de idade. A multa para infração é de R$ 293,47. G1