Atualização cadastral do Minha Casa, Minha Vida, começa hoje

A Prefeitura de Salvador convoca os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, para atualização cadastral a partir desta quarta-feira (30). O recadastramento é gratuito e acontece por conta dos novos critérios dispostos no Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, e que atende as definições da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.

A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br , ou presencial, nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve estar munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

Novos Critérios – A partir de agora, no âmbito da Prefeitura de Salvador, serão priorizadas na seleção famílias que se encontrem em situação de rua e que recebem acompanhamento sócio assistencial do Distrito Federal, Estados e municípios ou de instituições privadas sem fins lucrativos, com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, e que trabalhem em parceira com o poder público, comprovado por declaração do ente público ou da instituição.

Também terão prioridade famílias compostas com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação, e famílias que possuam pacientes com doença crônica incapacitante para o trabalho, comprovado por laudo médico. Além disso, 6% das unidades habitacionais serão reservadas a pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional, e mais 6% para pessoas com deficiência ou famílias que tenham uma pessoa com deficiência.

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