Audiência pública discute conflitos de posse de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa discute meios para solucionar conflitos de posse de propriedades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida em Salvador e Feira de Santana. Partindo de uma solicitação dos movimentos sociais e de comunidades ligados às questões urbanas, a audiência teve como objetivo apresentar aos deputados e aos órgãos competentes do poder público a situação social dos conflitos urbanos existentes nas respectivas localidades e buscar soluções na mediação desses problemas.
A audiência mediada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança, deputado Marcelino Galo (PT), contou com a presença de representantes de movimentos sociais de Reforma Agrária, dos Sem Teto, representantes das comunidades da Chácara Santo Antônio, em Salvador, e das comunidades de Feira de Santana, representante da CONDER, representantes do Ministério Público Federal (MPF), representante da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), representantes do judiciário, alem da presença maciça de moradores das comunidades de Salvador e de Feira de Santana que exigiram solução para o impasse.
Na sessão, as comunidades afetadas denunciaram os abusos, desmandos, descasos e a forma como foram desocupados de forma truculenta por policiais militares à paisana e pela CONDER que prometeu construir casas do Minha Casa, Minha Vida para contemplar as famílias desabrigadas e desalojadas, mas a intenção do órgão foi pela remoção dos moradores. Para amenizar a situação, a CONDER decidiu conceder o aluguel social no valor de R$ 450 por mês para as famílias não ficarem desassistidas.
“Estamos em um barco a deriva sem saber o que fazer. Como vai ficar a comunidade que foi removida do local. O povo da comunidade quer saber o que vai ser das famílias e exige reparação”, exigiu uma das representantes dos moradores da comunidade da Chácara do Santo Antonio.
Um dos moradores de Feira de Santana que não quis se identificar denunciou que no município, o prefeito e o secretario da pasta de habitação concedem casas do Minha Casa, Minha Vida para os seus apadrinhados, tirando das famílias mais pobres o direito de posse e de moradia nas propriedades residenciais do programa, alem de anúncios de vendas desses imóveis em aplicativos e sites especializados.
Para dar satisfação às famílias atingidas pelas desocupações, o representante da CONDER, Paulo Cesar de Souza Cabral, falou da responsabilidade de resolver o impasse dos conflitos urbanos e sociais. “Esta não e uma equação fácil porque envolvem interesses particulares, financeiros, políticos com os interesses da população”, disse Cabral.
Após sua intervenção, uma das moradoras da comunidade de Feira de Santana criticou a fala do representante da CONDER ao afirmar ser “um discurso demorado, pausado, mas que não disse nada. “Queremos saber qual programa as famílias estão incluídas, pois são mais de 10 anos de luta”, desabafou a moradora.
Para a deputada Maria Del Carmem (PT), que já foi presidente da CONDER durante o governo Jaques Wagner, e necessária uma fiscalização do Ministério das Cidades, do Ministério Publico Federal e da Policia Federal para impedir ocupações indevidas. “Não pode uma pessoa ter uma casa do Minha Casa, Minha Vida e colocar gente para morar de forma ilegal. E um absurdo que familias mais pobres que precisam não tenham direito a essas casas”, criticou Del Carmem.
De acordo com o ouvidor geral do estado, Yulo Oiticica, a Constituição em um dos seus artigos compara o direito a moradia ao direito a alimentação como um questão de cidadania e afirmou que a tentativa de criminalizar a luta das comunidades e dos movimentos sociais para impedir a luta pela moradia não pode acontecer. “Todo excesso tem que ser denunciado para se combater atos desta natureza. Essa e uma questão de direitos humanos, constitucionais e sociais que o estado não pode ignorar. A fome de justiça nos faz mais famintos por um Brasil melhor”, defendeu Yulo.
Já o deputado da oposição, Adolfo Viana, disse que a intenção não e partidarizar o discurso, mas criticou o tratamento dado pelo estado às famílias que lutam pelas suas moradias. “E inadmissível que as famílias construam suas casas e o governo do estado destrua as casas dessas famílias. Não podemos aceitar que o que está acontecendo continue. Precisamos garantir o direito legítimo dessas famílias de terem sua moradia”, afirmou.