Auxílio emergencial: Defensoria Pública vai ajudar quem teve pedido negado
O atendimento será gratuito e começa na próxima segunda-feira, preferencialmente pela internet
Mais de 42 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio emergencial, mas tiveram o pedido negado pelo governo desde o início da pandemia do novo coronavírus. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) vai ajudar os trabalhadores que não concordam com essa avaliação a contestar a decisão do Executivo. O atendimento será gratuito e começa na próxima segunda-feira, preferencialmente pela internet.
Segundo a DPU, a ideia é atender aos brasileiros que foram classificados como inelegíveis aos R$ 600 porque o governo entendeu que eles não se encaixam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial, mas que têm documentos para mostrar que a análise do Executivo pode estar equivocada. Pode ser o caso, por exemplo, de quem teve o pedido negado por algum problema de registro ou por alguma desconformidade das bases de dados do governo, como aconteceu com alguns desempregados que ainda apareciam como empregados nos registros públicos.
“Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, disse o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira.
Para evitar aglomerações nas suas unidades nesse momento de pandemia, a DPU pede que o atendimento seja realizado, preferencialmente, de forma remota, por telefone, WhatsApp ou e-mail. “Para ser atendido, é necessário buscar o contato da DPU na cidade onde a pessoa reside por meio do site www.dpu.def.br/contatos-dpu e verificar quais são os documentos necessários para anexar ao e-mail indicado ou no formulário disponibilizado”, orientou.
Se for necessário, as pessoas serão chamadas a comparecer presencialmente às unidades da DPU. Além disso, também é possível contestar a avaliação do governo no site e no aplicativo do próprio auxílio emergencial, tanto que cerca de 1,1 milhão de cadastros já estão em reanálise no governo. Nesse caso, contudo, não é possível apresentar novos documentos na hora da contestação.
Governo
Responsável pelo auxílio emergencial no governo, o Ministério da Cidadania confirmou que, a partir de segunda-feira, os brasileiros terão mais uma opção para contestar a análise cadastral dos R$ 600. O ministro Onyx Lorenzoni disse que a ideia é corrigir eventuais erros das máquinas que comparam os dados apresentados pelos requerentes com as informações das bases de dados do governo e os critérios da lei do auxílio emergencial. E, assim, permitir que o benefício chegue a todos que precisam e têm direito aos R$ 600.
A pasta lembrou que as pessoas precisam apresentar “documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício”. A DPU vai avaliar esses documentos e, se entender que eles podem incluir os requerentes na lista de elegíveis aos R$ 600, vai apresentá-los ao governo. A apresentação será feita por meio de uma plataforma de contestação administrativa que foi desenvolvida pela DPU em parceria com o Ministério da Cidadania por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Para Oliveira, o acordo é um “modelo exemplar de solução extrajudicial de eventuais pretensões que poderiam desaguar no Poder Judiciário”. O defensor explicou que os brasileiros que tiveram o pedido pelos R$ 600 negado de forma equivocada poderiam até recorrer à Justiça para ter acesso ao auxílio emergencial. Segundo ele, a parceria com o Ministério da Cidadania pode evitar a judicialização de diversos processos relativos ao auxílio emergencial, além de agilizar a resolução do problema de quem precisa dos R$ 600 para enfrentar a pandemia.
Nem a Cidadania, nem a DPU, contudo, deram uma estimativa de quantas contestações devem ser registradas dessa forma. Antes mesmo dessa parceria, 25 mil pessoas já procuraram a DPU para tentar solucionar problemas relativos ao auxílio emergencial.
Marina Barbosa – Correio Braziliense