Aval do STF para venda de subsidiárias de estatais agrada deputados pró-mercado. Oposição se divide

Parlamentares na linha de frente da defesa de privatizações comemoraram, majoritariamente, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre venda de estatais, encerrado nesta quinta-feira. Por maioria de votos, a Corte definiu que a União, estados e municípios podem vender subsidiárias de empresas estatais sem aval do Legislativo e sem fazer licitação, embora precisem seguir estes ritos com as matrizes das empresas.

Deputados defensores do livre mercado ouvidos pelo Congresso em Foco avaliaram, em geral, que a decisão foi acertada. “Se a Petrobras, por exemplo, decide vender uma refinaria, não tem que ter aprovação Congresso. É uma decisão administrativa da empresa. Ponto final. Agora: vender a empresa como um todo, aí ok. Aí passa pelo Congresso”, avalia o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

O líder da legenda de Poit, deputado Marcel Van Hattem, comemorou por meio do Twitter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “Ótima notícia: STF decide que pode privatizar subsidiárias de estatais sem passar pelo Congresso. Venceu o bom senso, venceu o Brasil!”, publicou na rede social.

“A decisão me parece razoável. No caso da venda da estatal, é natural que passe pelo Congresso”, disse ao site o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O entendimento, contudo, não foi compartilhado pelo deputado Paulo Martins (PSC-PR), colega de Kim no Movimento Brasil Livre (MBL). “Agora somos ainda mais socialistas. Só falta o Gulag”, publicou via Twitter.

Na última quarta (5), primeiro dia de leitura dos votos no STF, Martins havia dito ao Congresso em Foco que considerava que mesmo a venda das chamadas “empresas-mãe” deveriam ser de atribuição exclusiva do Executivo. “Isso não é competência nossa [do Legislativo]. É discricionário do Executivo, sob pena de inviabilizar a gestão”, declarou o parlamentar à reportagem.

A decisão da Corte deve ter reflexo imediato na Petrobras. No último dia 27, o ministro Edson Fachin havia suspendido a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), uma subsidiária da estatal petrolífera, com base na liminar do ministro Ricardo Lewandowski que foi derrubada no julgamento desta quinta.

Concedida em junho do ano passado, esta liminar respondeu a uma ação protocolada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). A decisão havia proibido, na prática, qualquer venda de estatal ou de suas subsidiárias que implicasse em perda de controle acionário por parte do poder público.