Bolsonaro anuncia que vai vetar nove pontos do projeto sobre abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) adiantou que vai vetar pelo menos nove pontos do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Os tópicos em questão foram sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“O Moro pediu 10, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, declarou Bolsonaro ao ser questionado sobre o assunto quando deixava o Palácio da Alvorada, na manhã desta segunda-feira (2). Ele não especificou, no entanto, quais pontos seriam esses.

Anteriormente, o presidente já havia descartado o veto integral ao projeto ao dizer que há “bons artigos”. Hoje, ele disse que o Ministério Público “em muitas oportunidades, abusa”. “Eu sou uma vítima. Respondi tantos processos no Supremo por abuso de autoridade, isso não pode acontecer. No MP, grande parte [dos procuradores] são responsáveis, mas individualmente alguns abusam disso aí”, declarou.

Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (5) para anunciar sua decisão, pois na data se encerra o prazo de 15 dias úteis desde a votação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a publicação, o projeto, tal como foi aprovado, considera abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandados de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva para expor o investigado a vexame; impedir encontros reservados entre um preso e seu advogado; e decretar condução coercitiva de testemunha ou investigado, sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.