Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas nesta terça, informa a Casa Civil
A Casa Civil informou que o presidente Jair Bolsonaro assinará nesta terça-feira (15), às 11h, o decreto que facilita a posse de armas no Brasil. Logo após a cerimônia, o texto será publicado no Diário Oficial da União. A assinatura do documento estava prevista inicialmente para a semana passada, passou para hoje e, agora, foi confirmada para amanhã.
De acordo com versão preliminar divulgada pelo SBT semana passada, a posse será facilitada para moradores de cidades consideradas violentas e em áreas rurais, além de proprietários de estabelecimentos comerciais e de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia.
A posse permite que o cidadão mantenha a arma dentro de sua casa ou local de trabalho – desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. Para transportar a arma, é necessário ter porte de arma, o que atualmente só é permitido para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada e aqueles que comprovem a necessidade por atividade profissional de risco.
Levantamento feito pelo O Globo mostra que 169,6 milhões de pessoas – quatro em cada cinco brasileiros – podem ter facilitado o acesso às armas por morar em cidades com taxa de homicídio superior a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Essa, conforme o SBT, deve ser uma das regras. Enquadram-se nessa média 3.179 dos 5.570 municípios.
Segundo o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o registro de novas armas em todo o país cresceu 6,35% no ano passado em comparação a 2017, mostra reportagem da Folha de S.Paulo. O número passou de 45.443 para 48.330. Já os certificados de registros do tipo CAC (Colecionador, Atirador Esportivo ou Caçador), emitidos pelo Exército no estado de São Paulo, subiram de 13.408 até novembro de 2017 para 17.591 até novembro de 2018, um aumento de 31%, destaca o jornal.
A posse de arma é permitida no Brasil, e renovável a cada cinco anos, sob condições estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, que virou lei federal em 2003. O estatuto determina que é necessário ter acima de 25 anos, ocupação legal, residência certa e não ter sido condenado, ser investigado ou responder a processo criminal.
A lei determina ainda que a pessoa declare efetiva necessidade de possuir a arma e comprove capacidade psicológica e técnica para usá-la. No Congresso há um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento. A proposta é considerada prioritária pela chamada bancada da bala, que crescerá na próxima legislatura, que começa no próximo dia 1º.