Bolsonaro edita decreto que regulamenta o programa Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta segunda-feira (8), decreto que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social anunciado pelo governo federal para suceder o Bolsa Família. Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores que serão pagos aos beneficiários. A publicação saiu em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, o valor representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família. “O reajuste dos benefícios básicos é permanente e será incorporado ao programa em caráter definitivo”, informou o Ministério da Cidadania.

O valor de pelo menos R$ 400 mensais para o benefício agora virou promessa para dezembro e continua dependendo da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o valor mínimo de R$ 400 para cada família “deve ser viabilizado com a aprovação da PEC 23/2021 e será pago em dezembro, retroativo a novembro”, acrescentando que “esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022”.

A Medida Provisória 1.061, que criou o Auxílio Brasil, publicada no dia 10 de agosto, determinou que, 90 dias após a sua publicação, seria revogada a lei de 2004 que estabeleceu o Bolsa Família. A MP tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para vigorar de forma definitiva.

Todas as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento. Os pagamentos terão início no dia 17 de novembro, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, em novembro serão beneficiadas cerca de 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, o número de famílias atendidas deverá passar para 17 milhões, mas essa ampliação ainda depende de fonte de financiamento.

Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família deixará de existir. Em outubro, também chegou ao fim o Auxílio Emergencial, que não será mais prorrogado.

Ao todo, são nove modalidades diferentes de benefícios dentro do Auxílio Brasil. O governo afirma que o pagamento do novo benefício começa no dia 17 de novembro. Três delas compõem o núcleo básico do programa. São elas:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária até o limite de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65,00, por pessoa nas condições citadas. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza: R$ 100 por pessoa.

O decreto ainda estabelece o chamado “Benefício Compensatório de Transição”. O valor é devido a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e vão perder parte do que recebiam com a mudança para o Auxílio Brasil.

Além do núcleo básico, o decreto estabeleceu, também, benefícios específicos como Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Urbana, dentre outros. Nestes casos, o valor mensal pode variar de R$ 100 a R$ 200 por pessoa.