CAE avalia prorrogar dedução no IR da contribuição patronal por domésticos

Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. O benefício está no seu último ano de validade, mas projeto na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a prorrogação. A reunião deliberativa da comissão está marcada para terça-feira (13), às 10 horas.

A dedução do IR relativa à contribuição paga à Previdência Social é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a classe média brasileira a formalizar a contratação de empregados domésticos. O autor do PL 1.766/2019, senador Reguffe (sem partido-DF), lembra que 2019 foi o último ano do benefício e alega que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados.

Na reunião da última terça-feira (6), foi lido o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), favorável ao projeto. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos senadores.

Na visão do relator, a não prorrogação da dedução significaria  a um pesado aumento da carga tributária. “Em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento”, opinou.

A dedução continua limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto e se aplica somente ao modelo completo de declaração de ajuste anual.

Se foi aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Embrapa

Outro texto que teve o relatório lido na última reunião da CAE e que continua na pauta é o PLS 39/2017. O projeto,  do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), busca garantir a aplicação integral dos royalties recebidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no fomento da atividade de pesquisa e desenvolvimento. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou um substitutivo alterando quatro pontos do texto e foi concedida vista coletiva aos integrantes da comissão.