Câmara Conclui aprovação de lei de abuso de autoridade

A Câmara concluiu agora a aprovação do projeto de lei que cria mais de 30 crimes de abuso de autoridade. Como já passou pelo Senado, o texto agora será encaminhado a Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

Os deputados rejeitaram pedidos do PSL, Podemos e Cidadania para retirar trechos da proposta.

Assim, foi mantida regra que determina perda do cargo de juiz, policial ou procurador que reincidir em crime de abuso de autoridade.

Também serão punidos criminalmente o policial que algemar quem não resista à prisão e autoridades que abram investigações “sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.