A novidade que tem intrigado os consumidores, segundo esclarece a companhia, “se refere à emissão de debêntures feita pela CEB em outubro de 2018″. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para a captação de recursos.
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Como garantia de que honrará os empréstimos, a empresa publicou o comunicado nas faturas. Ou seja, ao pagar as contas, os brasilienses estão assegurando que a concessionária de energia terá dinheiro para os credores. “Isso não afeta o valor das faturas dos clientes”, ressalta a CEB, por meio de nota.
O uso das contas para o pagamento de dívidas é previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O que a CEB fez foi dar em garantia seus recebíveis. A Resolução nº 766/2017 permite isso. São informações da concessionária, mas não é cobrança”, acrescentou a Aneel.
Veja a conta de um consumidor com vencimento em julho:
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Em 3 de abril deste ano, quando a CEB apresentou balanço referente a 2018, ficou constatada uma dívida de R$ 1 bilhão da subsidiária CEB Distribuição – braço da estatal responsável pela comercialização de energia elétrica
Embora o resultado da companhia em geral tenha sido positivo e alcançado o valor de R$ 89,9 milhões em 2018, a distribuidora teve comportamento distinto e apresentou prejuízo de R$ 33,7 milhões no mesmo período.
O déficit bilionário foi acumulado ao longo dos anos, com negócios malsucedidos, dívidas e uma folha salarial pesada. Para cobrir sucessivos prejuízos da subsidiária, a holding tem feito aportes frequentes, com necessidade de venda de terrenos e aquisição de empréstimos, como as debêntures emitidas em outubro passado. Assim, a CEB precisa cobrir essas dívidas e dar garantias de que vai pagá-las.
Como a manutenção da companhia tem sido dispendiosa para os cofres públicos, o GDF decidiu privatizar a CEB Distribuição. A ideia inicial era vender R$ 675 milhões em ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia, como hidrelétricas.
Contudo a estratégia sofreu mudança e, para tentar estancar o rombo no caixa da empresa, passou a ser outra: a alienação de participações na CEB Distribuição.
No último dia 19, os acionistas da CEB aprovaram a alienação de 51% das ações da CEB Distribuição. Logo após a deliberação da 98ª Assembleia Geral Extraordinária, um comunicado relevante foi publicado, informando a decisão da maioria. De acordo com a empresa, foram 6.845.463 de votos a favor, 444 contra e nenhuma abstenção.
O próximo passo será a elaboração de estudos e modelagem para a venda das ações. Em entrevista ao Metrópoles logo após a votação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que a tarefa deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Brasília (BRB). “Agora, quem vai apresentar o cronograma são os bancos. Na minha previsão, até o início de 2020 a comercialização deve estar concluída”, pontuou.
Para o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, a validação da venda das ações da estatal significa o início de um novo modelo de gestão da empresa. “A CEB precisa de recursos. Nossa dívida supera R$ 1 bilhão. O GDF está sem recursos para aportar ele mesmo, então está chamando parceiros privados. O objetivo é montar uma gestão técnica, com profissionais de mercado e mais eficiência”, explicou.