CGU avalia uso do Cartão Pesquisa – CNPq e constata deficiência nos controles internos

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da análise da base de dados referente ao Cartão Pesquisa – CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), avaliou os controles e procedimentos adotados pelo gestor federal em relação aos gastos executados pelos pesquisadores, na modalidade auxílio, no período de 2013 a 2018, que totalizou cerca de R$ 1,4 bilhão.

Como forma de averiguar a abrangência e eficácia dos controles vigentes, foi analisado o perfil dos gastos efetuados, inclusive por meio do confrontamento dos dispêndios realizados com as diversas categorias de despesas expressamente vedadas nos normativos e Chamadas Públicas do CNPq.

Constatações

Como resultado do trabalho, foi identificada deficiência nos controles internos do CNPq provocada pela ausência de rotinas de monitoramento dos gastos e permissão de gastos sem restrições prévia nos sistemas informatizados. A essa situação soma-se a ausência de divulgação ampla do uso dos cartões em transparência ativa, que teria o condão de fomentar o controle social das transações financeiras.

Destaca-se, nesse contexto, o elevado percentual de despesas não identificadas – aproximadamente 83% do montante de gastos no período de 2013 a 2018 – realizadas nas modalidades saque, pagamentos de títulos e transferências entre contas correntes, dificultando a adoção de controles automatizados, bem como a implantação da transparência ativa.

Distribuição dos gastos no Cartão Pesquisa por categoria (em milhões)

Além disso, constatou-se que os controles atualmente adotados são realizados apenas a posteriori, no momento da análise financeira das prestações de contas, agravando os problemas supracitados, sobretudo quando se considera a detecção de categorias de despesas potencialmente inelegíveis.

Recomendações

Nesse contexto, foi recomendado ao CNPq: a implementação de parâmetros de utilização do Cartão Pesquisa, de modo a promover a restrição de uso dos cartões nos ramos de atividade vedados nos normativos e Chamadas Públicas; a automatização do acompanhamento dos gastos, com a integração entre os dados do Cartão e os sistemas internos do Conselho e a  promoção de ampla divulgação dos dispêndios na Internet.

As recomendações foram discutidas conjuntamente com o gestor federal e o Banco do Brasil (operador dos cartões Pesquisa), e estão sendo monitoradas pela CGU; em relação a divulgação dos dados em transparência ativa, a CGU está trabalhando para operacionalizar a divulgação dos dados, conforme já ocorre com outros cartões (Cartão de Pagamento do Governo Federal e Cartão da Defesa Civil).