Cheque especial terá novas regras a partir de julho

O cheque especial terá novas regras para uso a partir do início de julho. As alterações, que foram apresentadas na terça-feira (10), pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), são uma autorregulação e foram definidas depois da pressão do Banco Central para que os bancos reduzissem os juros cobrados. Em 2017, o BC determinou novas regras para o rotativo do cartão de crédito, também para diminuir os juros cobrados dos clientes.

Caso o cliente utilize mais de 15% do limite disponível no cheque especial por 30 dias, o banco irá oferecer a ele uma alternativa mais barata para parcelar essa dívida. O cliente pode ou não aceitar a proposta. Se não aceitar, o banco deve propor uma nova oferta a cada 30 dias.

Os juros do cheque especial continuam altos (a taxa básica de juros, a Selic é de 6,5% ao ano, enquanto o cheque passa de 320%). A diferença é que o consumidor terá uma opção para mover essa dívida para outra mais barata. Isso deve diminuir o total dos juros pagos.

Os juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial são os mais altos do mercado. De acordo com os dados mais recentes do BC, de fevereiro, quem usou o rotativo pagou juros de 333,9% ao ano e quem utilizou o cheque especial, de 324,1% ao ano.

Situações de emergência

O cheque especial é uma das formas de empréstimo dos bancos. Com base nas informações do cliente e de sua movimentação financeira, é definido um limite de crédito. A pessoa pode gastar mais do que tem na conta, sem precisar recorrer ao banco, pois a linha é pré-aprovada. Como não dá nenhuma garantia ao banco, as taxas de juros são altas.

O cheque especial deve ser usado em situações emergenciais e por pouco tempo; com a mudança, o objetivo é deixar de ser usado como crédito de médio e longo prazo, segundo os bancos.

Alerta 

Segundo a Febraban, quando o consumidor começa a usar o cheque especial, o banco terá que alertá-lo sobre a contratação do produto e informar que se trata de um tipo de crédito de uso temporário.

Mudanças

No ano passado, o BC definiu novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Desde abril de 2017, o consumidor não pode usar o rotativo do cartão por mais de 30 dias. Após esse prazo, o banco precisa oferecer a ele outro tipo de crédito, com juros menores.

Antes, caso o consumidor não pagava o valor total da fatura do cartão de crédito, a dívida era transferida para o mês seguinte, através do chamado crédito rotativo. Isso acontecia mês a mês, sucessivamente, com a cobrança de juros sobre juros, aumentando a dívida.

Além das alterações sobre a utilização do cheque especial, as novas normas de autorregulação divulgadas nesta terça-feira pela Febraban incluem exigências aos bancos sobre transparência, orientação e comunicação com o consumidor.