Colômbia descriminaliza aborto até 24ª semana de gravidez
- Após prazo, só pode ocorrer em caso de estupro, risco para a saúde da mãe ou má formação severa
- 346 mulheres presas por interromperem a gravidez será liberada
- Colômbia é 5º país latino a avançar na pauta
Seguindo o caminho de outros países latino-americanos, a Colômbia descriminalizou, nesta segunda-feira (21), o aborto nas primeiras 24 semanas de gravidez. A decisão da Corte Constitucional da Colômbia foi inédita, dado que o país é de maioria católica.
Agora, pessoas que engravidarem poderão ter autonomia na decisão sobre a interrupção da gravidez, que pode ser feita por qualquer razão até o sexto mês de gestação, sem terem de responder na Justiça.
Antes, o aborto só estava permitido em caso de estupro, se a saúde da mãe estivesse em risco ou se o feto apresentasse uma malformação que comprometesse a sua sobrevivência.
Com a decisão da Corte, a “conduta do aborto só será punível quando for realizada depois da 24ª semana de gestação”. Após esse prazo, vigoram as condições já fixadas anteriormente pelo tribunal, explicaram os juízes.
Até então, o país punia cerca de 400 mulheres por ano por interrupção voluntária da gravidez com penas de 16 a 54 meses de prisão. Hoje, há 346 mulheres cumprindo penas em prisões por abortos clandestinos, que serão liberadas.
A Colômbia também considerava crime que um hospital não denunciasse um aborto que resultasse em complicações que precisassem de ajuda médica. Cerca de 70% dos casos registrados eram descobertos através desse mecanismo.
A sessão foi acompanhada por centenas de manifestantes a favor e contrários à descriminalização na parte de fora do tribunal.
“Depois do direito ao voto, esta é a conquista histórica mais importante para a vida, autonomia e realização plena e igualitária das mulheres”, compartilhou no Twitter a prefeita da capital, Claudia López.
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Colômbia entra na esteira dos países da América Latina que avançam no debate sobre direitos reprodutivos e das mulheres e se junta a Argentina, Uruguai, Cuba e Guiana, que também descriminalizaram o aborto. No México, é permitido até 12 semanas em algumas regiões.
“A Colômbia fica na vanguarda dos direitos reprodutivos, tanto em nível regional quanto globalmente”, disse à AFP a advogada Catalina Martínez, do movimento Causa Justa, que levantou a inconstitucionalidade do crime de aborto e cujos argumentos foram estudados pelo alto tribunal.
O movimento Causa Justa é formado por 90 organizações de mulheres. O grupo entrou com um pedido para eliminar a criminalização do aborto do Código Penal, mas a decisão abarca apenas até a 24ª semana de gestação.