Com nova lei municipal, cobrança de estacionamento em Feira é adiada
Principal shopping da cidade começaria a cobrar nesta segunda-feira (26).
Lei prevê que pagamento seja somente para quem ficar 3h e não consumir.
Foi adiada a cobrança pelas vagas de estacionamento no Boulevard Shopping, único de grande porte de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador. O pagamento passaria a valer a partir desta segunda-feira (26), mas foi suspenso em decorrência de nova lei municipal que restringe a cobrança somente para quem ficar no estabelecimento por mais de três horas e não consumir. Esta é a segunda vez que o início das cobranças foi suspenso – em julho, o shopping precisou adiar a atividade, pois foi notificado pelo Procon.
No dia 22 de outubro de 2015, a lei de número 3.575, aprovada pela Câmara Municipal, passou a regulamentar a cobrança pelo uso de vagas em shoppings, supermercados, hospitais e clínicas. A lei prevê isenção em caso do consumidor apresentar comprovante de pagamento de produtos ou serviços, nas seguintes condições: se os consumidores apresentarem comprovante de pagamento de produtos eles podem ficar por três horas no local sem precisar pagar pelo estacionamento; se o consumidor não comprar ou usar algum serviço tem tolerância de 30 minutos; em caso de hospitais e clínicas, há tolerância de 10 minutos; por fim, a lei prevê cobrança de estacionamento fracionada de 30 em 30 minutos a partir do período de tolerância previsto acima.
De acordo com a lei municipal, é obrigatório que seja fornecido o tíquete para acesso de carros, com horário de entrada, placa do veículo e horário de saída. Além disso, a legislação pede que os comércios construídos na cidade com área superior a 1000 m² com estacionamento próprios ou terceirizados tenham pelo menos 10 vagas para táxi.
O alvará de funcionamento tem que ser expedido pela prefeitura. Em caso de descumprimento, as penalidades são: advertência, multa no valor de R$ 5 mil e até cassação do alvará. Segundo a prefeitura, a fiscalização fica por conta da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Esquema de pagamento está pronto
O Boulevard Shopping Feira já havia preparado toda operação para que as cobranças fossem iniciadas nesta segunda-feira (26). Os pagamentos poderiam ser realizados com cartão de débito ou em dinheiro nos guichês autorizados. Atualmente, o estabelecimento conta com aproximadamente 1.700 vagas para carros e motos.
O planejamento envolve três guichês de pagamento, que funcionarão em horários especiais. O ponto da Alameda Oscar Marques (em frente ao Hiper Bompreço) abrirá às 7h e fechará às 23h para atender aos clientes do supermercado e clínica médica.
O guichê do estacionamento E3 (da praça de alimentação) vai abrir às 10h e fechar à 0h, considerando os clientes das últimas sessões de cinema. Já o ponto do estacionamento E2 funcionará das 12h às 22h.
Além dos guichês, os clientes poderão realizar o pagamento através do sistema Pague Fácil, onde podem pagar com cartão de débito em totens localizados próximos aos guichês da Alameda Oscar Marques (Hiper Bompreço) e do estacionamento E3. Em Salvador, a maioria dos grandes shoppings iniciou a cobrança de tarifas no dia 22 de junho. Apenas o Shopping Bela Vista começou mais tarde, no dia 7 de setembro.
Confira os valores do Boulevar Shopping:
CARRO:
4 primeiras horas – R$ 4,00 (quatro reais)
Por cada hora subsequente ou por fração de hora – R$ 1,00 (um real)
MOTOS:
4 primeiras horas – R$ 2,00 (dois reais)
Por cada hora subsequente ou por fração de hora – R$ 1,00 (um real)
BICICLETAS:
Gratuito (utilizando o bicicletário junto a doca de carga e descarga)
TICKET PERDIDO:
R$ 15,00 (quinze reais)
TEMPO DE DESISTÊNCIA:
15 MINUTOS (contados a partir do momento de entrada nas cancelas de estacionamento)
OBS: No caso de o veículo não ser retirado antes da meia noite, será cobrado o valor de R$ 30,00 (trinta reais) além das horas do novo dia de funcionamento.