Comissão conjunta na Alba volta a aprovar PEC dos servidores

Os deputados estaduais baianos voltaram a aprovar na noite de ontem, durante reunião da comissão conjunta, os Projetos de Lei 21.474/2015 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, no âmbito das comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle (CFOFC); e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (CIDET).

Durante a sessão, foi aprovada a PEC 148/2015, que modifica o regime dos servidores públicos estaduais referente a estabilidade econômica, licença prêmio e ampliação da competência da Procuradoria Geral do Estado; e a PL 21.474/2015 que trata do Plano Plurianual Participativo (PPA 2016-2019) que dispõe sobre viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e ampliar as condições para o desenvolvimento sustentável do Estado. Ambas as propostas foram aprovados com votos contrários da oposição. Os projetos já haviam sido votados, mas foram anulados após questionamentos de deputados oposicionistas.

Após a aprovação dos projetos, o líder do governo na Alba, o deputado Zé Neto (PT) falou sobre as propostas. “Trabalhamos com cautela para não deixar nenhuma dúvida sobre a legalidade desta comissão. O governo tem andado com pé no chão e observando os critérios legais e as necessidades do Estado. Somos um dos últimos estados brasileiros a tomar medidas, que de certa forma são desconfortáveis, mas que precisam ser tomadas para garantir o equilíbrio fiscal que é fundamental para as contas do Estado e para as vidas dos baianos”, afirmou.