Concurso ameaça emprego de terceirizados que cuidam de menores infratores na Bahia, diz sindicato

O emprego de cerca de 1200 trabalhadores terceirizados que atuam na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) estão ameaçados, por conta de um processo seletivo anunciado por este órgão do governo da Bahia. A afirmação é de Antônio Reis, diretor do Sindap-BA, sindicato representante dos socioeducadores que cuidam de menores infratores, internos em Comunidades de Atendimento Socioeducativo.

Em contato com o Aratu On, o sindicalista disse que a Fundac está cometendo um ato de irresponsabilidade com o lançamento de edital para a contratação de trabalhadores, em várias funções, sem antes ter mantido um diálogo com a representatividade da categoria.

De acordo com a denúncia, a Fundac estaria realizando um processo seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), comprometendo o emprego de 1200 terceirizados. Além disso, segundo o Sindap-BA, o processo ocorre sem investigação social dos candidatos, e sem testes de aptidão física e psicológica, necessários para trabalhar com menores infratores.

O sindicalista informou, ainda, que no último dia 21 de janeiro, o Sindap-BA protocolou ofício, junto à Fundac, com a intenção de impugnar o processo seletivo em vigor. “Há mais de 20 anos a gente vem desenvolvendo, muito bem, as nossas funções como socioeducadores e ela [a Fundac], lança esse edital, através de currículos, lamentou Antônio Reis.

Em nota, a Fundac informou ao Aratu On que segue todas as determinações estabelecidas na legislação estadual, quanto ao processo seletivo em qustão. Confira:

A Fundação da Criança e do Adolescente  (Fundac), órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, vem a público informar que o edital do Processo Seletivo Simplificado que visa contratação de pessoal por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, segue todas as determinações estabelecidas na legislação estadual para suprimento de postos de trabalho nos municípios de Salvador, Camaçari e Feira de Santana; tendo sido aprovado pelos órgãos sistêmicos do estado da Bahia.

Vale ressaltar que o edital foi amplamente divulgado no Diário Oficial, redes sociais da Fundac e veículos de imprensa, desde o dia 16 deste mês.
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O Processo Seletivo Simplificado visa a contratação pelo prazo determinado de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.  As inscrições começaram às 8h do dia 26.01 e vão até às 18h do dia 1º de fevereiro. A seleção ocorrerá através de avaliação curricular e a candidatura, para uma das vagas previstas no edital, deverá ser feita pelo site www.selecao.ba.gov.br

Aratu on