Defesa da Odebrecht tenta invalidar as provas existentes na Suiça

Após o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato, considerar válida as provas enviadas pela Suiça, a de defesa da Odebrecht tenta invalidar as provas. Os advogados da Odebrecht afirmam que, na decisão, Moro apenas destacou o trecho que o departamento de recuperação de ativos do Ministério da Justiça da Suiça que permite que o uso das provas, mas não avalio avaliou outro, em que a Suíça diz que poderá pedir documentos de volta ao Brasil, caso a cooperação entre os dois países não seja concedida.

As autoridades suíças dizem que, “se a assistência for finalmente concedida no final do procedimento de cooperação, o vício será sanado”. O vício seria o uso prematuro das provas. “Nesta hipótese, a transferência prematura de documentos bancários ao Brasil terá sido, por assim dizer, validada a posteriori. É de salientar que nosso órgão está otimista sobre o destino do processo de cooperação a conduzir, levando em conta as considerações do TPF (Tribunal Penal Federal). Não obstante, no caso de a cooperação ser negada ao final do processo acima descrito, ele retornará, conforme a jurisprudência dos tribunais suíços, à autoridade de execução – o MPC (Ministério Público suíço) – para buscar obter das autoridades brasileiras a restituição dos documentos bancários entregues prematuramente”, conclui o documento.

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