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27 September 2024

Defesa de Lula entra com recurso contra retirada de julgamento de pauta no STF

A defesa do ex-presidente Lula da Silva novamente recorreu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando explicações do porquê a Segunda Turma da corte tirou de pauta a reclamação que pede acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava Jato. A previsão era de que o caso fosse debatido neste mês de agosto, no dia 27.

Fachin havia autorizado o acesso dos advogados de Lula aos autos da leniência, mas o juiz da 13ª vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat – substituto de Sergio Moro -, desrespeitou a decisão do ministro e novamente impôs limites à checagem do material. As informações são da coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, na edição desta segunda-feira (12) da Folha de S.Paulo.

É a segunda vez que o juiz nega acesso do petista, através de sua defesa, ao acordo entre a Odebrecht no processo da Lava Jato, em que é acusado de receber um imóvel no valor de R$12,5 milhões em São Bernardo do Campo como forma de propina da empreiteira. De acordo com o MPF, o imóvel supostamente doado pela construtora seria utilizado como sede do Instituto Lula.

O acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF, fechado em 2016, prevê um depósito bilionário em uma conta judicial homologada pela 13ª Vara Federal de Curutiba, responsável pela operação. O entendimento envolveu ainda autoridades dos EUA e da Suíça, em um total de R$ 8,5 bilhões. Desse valor, 80% ficará com os procuradores paranaenses, equivalente a R$ 6,8 bilhões.