Delcídio do Amaral tem mandato cassado
O mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido – MS) foi cassado nesta terça-feira (10) em votação no plenário do Senado. Ao fim da sessão, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) proclamou o resultado final – 74 senadores votaram pela cassação. Houve uma abstenção e nenhum voto em contrário.
A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado.
O mandato de Delcidio estava previsto para acabar em 2018. Com a decisão de hoje, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos.
Ontem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer pela cassação do senador – Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.
O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.
A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir seus esclarecimentos a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir que a cassação de mandato fosse substituída por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.
Na tarde dessa segunda-feira (9), o senador apareceu na CCJ para fazer a sua defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos seus pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça”, disse.
Mais uma vez o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele atuava como líder do governo no Senado. “E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, disse.