Deputados querem extinção do TCM e incorporação de funções da Corte ao TCE

Ganham contornos fortes na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um movimento para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e incorporar as funções da Corte responsável pela análise das contas de prefeituras, câmaras de vereadores, autarquias e empresas municipais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tal iniciativa chegou a ser cogitada no primeiro mandato do governador Jaques Wagner, quando o deputado Paulo Rangel (PT) tentou propor a medida e acabou dissuadido pelo então recém-chegado à presidência da AL-BA, Marcelo Nilo (sem partido). Procurado pelo Bahia Notícias, Nilo confirmou acompanhar as movimentações de “vários deputados”, porém não precisou se os parlamentares devem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Se algum deputado apresentar o projeto, darei tramitação”, afirmou o dirigente do legislativo nesta segunda-feira (26). Além do TCM baiano, outros três estados possuem Cortes de contas municipais: Goiás, Pará e Ceará – no caso de São Paulo, há um tribunal de contas exclusivo para a capital paulista. Em 2015, o TCM-BA deteve orçamento de R$ 161,2 milhões, justificativa para uma incorporação do tribunal ao TCE. “Vários deputados têm me procurado, tendo em vista o momento econômico, querem incorporar o TCM ao TCE”, explicou Nilo.