Desconto do IPTU em Salvador termina em 2017
A partir do próximo ano, os contribuintes soteropolitanos perceberão um aumento de 10% do IPTU devido ao fim do desconto oferecido a partir de 2014, destinado para quem fez o recadastramento. Segundo o prefeito ACM Neto, o fim do benefício, oferecido para quem faz o pagamento em cota única, já estava previsto na lei lançada à época. “O fim dos 10% do recadastramento está na lei, não há o que fazer. O que eu posso fazer, o que está no meu poder de discricionário, é dar ou não dar os 7% de reposição inflacionária”, afirmou, anunciando que o tributo não será corrigido com base na inflação.
“Em função disso, e para não pesar no bolso do contribuinte, eu tomei a decisão de que nós não vamos conceder nenhum reajuste inflacionário ao IPTU no próximo ano. A prefeitura poderia conceder quase 7% de reposição inflacionária no IPTU. E eu não o fiz porque sei que o momento econômico é difícil, sei que o dinheiro está curto para as pessoas, e a gente achou, portanto, que ficaria pesado para o contribuinte”. Sem o reajuste, a prefeitura deixará de arrecadar R$ 42 milhões.
Para o advogado tributarista, Marcelo Nogueira Reis, na prática, o contribuinte acaba no prejuízo de qualquer forma. Em entrevista à Rádio Metrópole, ele criticou a postura da prefeitura e o valor abusivo do IPTU.
“Ninguém nunca perguntava quanto era o IPTU e isso já está incomodando. O IPTU hoje é um item importantíssimo neste negócio e está alto. Eles fazem a reforma que eles querem, esse negócio de IPTU que aconteceu quatro anos atrás, a verdade é que o IPTU aumentou muito. Tudo aumentou de ICMS, incentivos de Pis/Cofins. O governo arrecadou R$ 50 bi só em repatriação. Isso tudo é reforma tributada que está sendo feita. Quando se fala em brigar com alguém, o melhor é brigar com a União . No estado e no município você já é conhecido, os empresários de modo geral têm medo de brigar com o fisco. O governo aumento de 17% para 18% o ICMS, isso é muito. Benefício você concede com regras, ninguém pode no meio do jogo alterar regras. Existe também um medo das pessoas físicas”, disse o advogado.