Dilma inclui receita com CPMF em Lei Orçamentária
Alteração enviada ao Congresso sinaliza que governo insistirá na volta do imposto do cheque para resolver o rombo nas contas públicas do ano que vem
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem, numa sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque. Na mensagem, enviada nesta quarta-feira, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de 24 bilhões de reais. O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016.
A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de 32,25 bilhões de reais, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de 8,2 bilhões de reais. Essa estimativa representa, de acordo com o governo, um ganho líquido mensal de 2,77 bilhões de reais.
Dilma fez uma avaliação relativamente otimista da situação política e entende que o governo tem conseguido recompor a base governista – ainda que, às vezes, a maioria seja apertada. Esta semana, durante reunião do G-20, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse “aumento não é para gastar mais, é para crescer mais”.
Na proposta que chegou nessa quarta ao Congresso, a Receita Federal apresentou, na mensagem, simulações com o impacto da arrecadação com a CPMF em 2016, considerando-se diversas hipóteses para data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso, que estabelece a volta do tributo.
Foco – O dinheiro do imposto do cheque é imprescindível porque o aumento da tributação de combustíveis, em estudo pelo governo, não resolve o rombo das receitas do Orçamento de 2016. A insistência do governo em incluir as receitas com a CPMF no Orçamento de 2016 ocorre mesmo depois de o relator-geral de Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), avisar que não pretende incluir o tributo em seu parecer, que será votado na Comissão Mista de Orçamento.
Depois da trégua que fez caminhar, nos últimos dias, a tramitação de alguns dos projetos mais importantes do ajuste fiscal, o governo avalia que pode conseguir apoio diante do agravamento do quadro da economia, que tem forçado parlamentares da base do governo e da oposição a mudarem o discurso de confronto total às medidas econômicas.