Dívida do governo na Caixa com programas sociais chega a R$ 1,2 bi
O valor dessa dívida refere a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família, financiamento estudantil (Fies), seguro-desemprego e abono salarial. O atraso no pagamento desses serviços é diferente das pedaladas que embasaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, mas a prática foi também condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para receber os atrasados, a Caixa chegou a recorrer a uma câmara de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua nesses casos para buscar um acordo entre o banco estatal e os ministérios responsáveis pelos pagamentos. A situação é insólita, porque é como se o mesmo advogado tivesse que defender os dois “clientes”. Houve acordos, mas não foram suficientes. A Caixa, então, entrou com uma dezena de ações que ainda correm na Justiça contra os ministérios para que o calote seja pago.
Essa dívida deve ser quitada quando o Congresso aprovar um projeto de lei que dá crédito adicional de R$ 2,7 bilhões para o Executivo saldar essa e outras dívidas de tarifas bancárias. “Com essa previsão legal, será possível realizar os pagamentos”, admitiu, em nota, o Ministério da Fazenda.
Esses atrasos de tarifas não constituem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no mesmo formato das pedaladas “clássicas” detectadas pelo TCU. Naquelas, os bancos usaram os recursos do caixa das próprias instituições para bancar as despesas da União nos programas sociais. O órgão considerou que, naqueles casos, houve uma operação de crédito, o que é proibido pela Lei. A rigor, porém, trata-se de uma prática antiga, que existia desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), mas que aumentou na gestão PT.
No fim de 2015, o governo pagou R$ 72,4 bilhões de pedaladas fiscais – R$ 55,8 bilhões de 2014 e R$ 16,6 bilhões do ano passado.