DPE e DPU rejeitam emenda que retira gênero do Plano Estadual de Educação
A reunião conjunta das comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que analisam o projeto do Plano Estadual de Educação da Bahia convidou a defensora pública estadual Eva Rodrigues para apresentar o posicionamento do órgão sobre o tema. Representando também a Defensora Pública da União (DPU), a defensora apresentou quatro argumentos para embasar uma manifestação contrária à emenda do deputado Pastor Sargento Isidório (Pros), que quer a exclusão das questões de gênero e sexualidade no plano.
Para Eva, a emenda oferece “sério vício de inconstitucionalidade”, por violar o princípio da laicidade do estado, ao ser fundamentada em preceitos religiosos – no texto da emenda, Isidório cita “a plena consciência da presença divina na criação do homem e da mulher”.
Na reunião, o deputado também respaldou sua defesa à emenda com nota emitida em junho pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). A defensora também afirmou ser um “equívoco” a alegação de que a manutenção dos temas se configura como apologia à homossexualidade, e defendeu que a medida é um esforço para combater o preconceito e para fomentar a aceitação da característica dos indivíduos, evitando a ocorrência de violência física e psicológica.
Eva citou também o Estatuto da Criança e do Adolescente e aponta “omissão” em caso da retirada da discussão de gênero. A defensora também lembrou que o Supremo Tribunal Federal já considera a possibilidade de famílias hetero e homonormativas. Finalizando seu argumento, ela elencou dados do Mapa da Violência e da organização não-governamental Transgender Europe.
No primeiro caso, referente aos feminícidios, o Mapa da Violência 2015, que registrou uma média diária de sete mortes de mulheres por familiares e quatro por companheiros. Já a Transgender Europe menciona o Brasil como o país com maior número de homicídios de travestis e transgêneros.