Em leilão que pode ser anulado pela Justiça, Avianca levanta R$ 560 mi

Avianca Brasil levantou US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 558 milhões) nessa quarta-feira (10/07/2019), no leilão de ativos. O valor representa 20,6% da dívida de R$ 2,7 bilhões e ainda há risco de a Justiça anular o certame, impedindo a empresa de receber o dinheiro e pagar parte dos credores.

O entrave ocorre porque a companhia vendeu os slots (autorizações de pousos e decolagens) que detinha nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ). Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os slots não são propriedade das companhias aéreas.

A agência reguladora tem autorização da Justiça para redistribuir esses slots entre as empresas aéreas que fizerem solicitações. No caso dos slots de Guarulhos e Santos Dumont, a distribuição está em andamento desde o dia 5 deste mês, de acordo com a Anac. Para Congonhas, o aeroporto mais disputado do país pelas aéreas, a agência recebeu contribuições das empresas do setor para definir como deverá ocorrer a distribuição. Ainda não há decisão sobre o assunto.

Pela norma vigente, 50% dos slots devem ficar com empresas entrantes (com até cinco slots no aeroporto em questão) e 50% com as que já atuam no local. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou, no entanto, favorável a uma mudança na definição de “empresa entrante”, elevando o número de slots diários para 60.

Essa alteração beneficiaria a Azul, que hoje detém 41 slots em Congonhas e tenta ampliar participação na ponta aérea. Latam e Gol têm, juntas, quase 90% dos slots desse terminal.