Em nota aos taxistas, prefeitura diz que “está impossibilitada” de punir Uber

A prefeitura municipal de Salvador divulgou nesta quinta-feira 07, uma nota respondendo as reivindicações feitas pelos taxistas durante protestos contra o uso do aplicativo de transporte Uber. A categoria realizou duas manifestações na capital baiana, uma no Rio Vermelho e outra em frente a sede da pefeitura.

De acordo com o comunicado, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), se encontra impossibilitada de fiscalizar a atuação do aplicativo Uber na cidade, devido a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que em junho de 2017, considerou inconstitucional a lei que classificava o transporte como clandestino. A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Segundo o órgão, antes da revogação da lei, o monitoramento do aplicativo acontecia com frequência. “Diante dessa decisão da Justiça, estamos impedidos de fazer essa fiscalização e trabalhamos para que haja a regulamentação, conforme a nova legislação federal que autorizou os municípios a regularizarem esse tipo de transporte via aplicativo”, explica o titular da Semob, Fábio Mota.

Está prevista para próxima semana, uma reunião com taxistas e motoristas da Uber, a fim de negociar uma possível regulamentação da categoria. “A Semob pede a compreensão dos taxistas, uma vez que a regulamentação está determinada na nova legislação federal”, finaliza o texto.