Em vitória do Planalto, Câmara aprova MP que eleva tributação sobre ganho de capital

No dia seguinte à abertura do ano Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 692/2015, que eleva a tributação sobre ganhos de capital para pessoas físicas e jurídicas. O texto ainda pode ser alterado por emendas, mas é considerado prioritário pelo governo, que luta para reequilibrar as contas públicas. A proposta é criticada pela oposição, sob o argumento de que em vez de aumentar a carga tributária, o governo deveria controlar seus gastos.

Os ganhos de capital são a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. A matéria foi aprovada por votação simbólica. Uma vez votados os destaques, o texto segue para o Senado Federal.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, foram estabelecidas quatro alíquotas de Imposto de Renda que incidirão sobre a parcela dos ganhos de capitais: 15% sobre a parcela que não ultrapassar 5 milhões de reais; 17,5%, entre 5 milhões e 10 milhões de reais; 20%, entre 10 milhões e 30 milhões de reais; e 22,5%, para os ganhos de capital que ultrapassarem os 30 milhões de reais.

A matéria aprovada nesta quarta-feira também determina que, no caso de o ativo ser vendido de forma parcelada, a partir da segunda operação – desde que realizada até o final do ano seguinte ao da primeira operação – o ganho de capital da segunda parte deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores, para fins de apuração da alíquota do imposto de renda que incidirá.

O texto estabelece que os efeitos da lei entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano, “ficando afastada sua aplicação a operações consumadas antes dessa data, ainda que a definição ou recebimento do preço da alienação, total ou parcialmente, ocorra após 31 de dezembro”. O texto diz ainda que o ônus da prova de que a operação foi consumada até o fim de 2015 caberá ao contribuinte.

A MP 692 foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em 22 de setembro do ano passado. A proposta faz parte do pacote anunciado pelo Executivo dias antes, que previa o corte de até 26 bilhões de reais no programa de despesas deste ano e o aumento de 40,2 bilhões de reais da arrecadação, via aumento de impostos, assim como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF.